CÂMARA DE OLINDA APROVA PEDIDO DA PREFEITURA PARA REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO ITBI E VEREADORES DESTACAM TRANSPARÊNCIA NA INICIATIVA

A Câmara Municipal de Olinda aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar enviado pela prefeita Mirella Almeida que reduz temporariamente para 1% a alíquota do ITBI — Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos. A medida vale até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogada por ato da Secretaria da Fazenda.

O objetivo da proposta, segundo a justificativa encaminhada pela Prefeitura, é estimular a formalização de transações imobiliárias, regularizar escrituras e impulsionar a economia local, ampliando a arrecadação e garantindo segurança jurídica aos contribuintes. O texto prevê ainda mecanismos de controle para evitar fraudes, simulações e outras irregularidades.

Além de aprovar o conteúdo do projeto, os vereadores votaram e aprovaram um destaque de transparência, que obriga a Prefeitura a: • Enviar até quinta-feira à Câmara a tabela com o impacto financeiro da redução temporária da alíquota; • Encaminhar até janeiro um relatório nominal e detalhado dos contribuintes beneficiados pela diminuição do ITBI.

A medida recebeu elogios de diversos parlamentares. Biai e Ricardo Souza parabenizaram a iniciativa, destacando que a redução da alíquota, aliada à exigência de mecanismos de controle e publicidade, representa “um avanço para o ambiente econômico de Olinda” e reforça o compromisso da Casa com transparência e responsabilidade fiscal.

O projeto foi acompanhado de mensagem explicativa e estudo de impacto orçamentário apresentados pelo Executivo, ressaltando que a renúncia fiscal é compensada pelo aumento esperado na formalização de imóveis e pelo estímulo à economia imobiliária.

Com a aprovação em primeira votação, o texto segue agora para segunda votação e depois para sanção da prefeita Mirella Almeida, que ressaltou, na mensagem enviada ao Legislativo, que a medida “combina incentivo econômico com rigor na preservação da ordem fiscal” e busca fortalecer o desenvolvimento urbano e social da cidade.