MILCON RANGEL SEGUE NO CARGO: TRE ANULA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA E RECONHECE MANDATO DO VEREADOR DE OLINDA

Em julgamento realizado na manhã desta terça-feira (08), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) anulou a decisão da 10ª Zona Eleitoral de Olinda que havia cassado o mandato do vereador Milcon Rangel (MDB). A sessão, iniciada às 09h, teve o caso como o oitavo item da pauta e contou com a relatoria da desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim, que votou a favor do recurso apresentado pelo parlamentar.

Em seu voto, a desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim afirmou que não há prova robusta das supostas doações ilícitas atribuídas ao vereador: “Não há prova robusta das doações ilícitas, como participação do investigado, e parte dos santinhos foram pagos por pessoas físicas. Quanto a esses valores, não há o que se falar de doação ilícita”, pontuou. A relatora também afastou a tese de fraude por conta da presença do CNPJ nos materiais: “O fato de o material apresentar o CNPJ do candidato não caracteriza fraude, visto que os materiais devem conter o CNPJ dos candidatos. Portanto, era necessário apresentar provas mais robustas.”

O advogado de defesa, Dr. Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues, destacou a fragilidade das provas apresentadas na primeira instância: “Todo o acervo probatório que consta na peça exordial são quatro ou cinco fotos de santinho, praguinha, pragão. Esse é o acervo probatório. E foi diante desse acervo probatório que o juiz cassou o mandato do vereador, afastando-se das jurisprudências dos TREs e até do TSE”, afirmou.

O advogado também reforçou que o recurso foi interposto dentro do prazo legal: “A defesa argumenta que o recurso é tempestivo, pois foi protocolado antes mesmo do início do prazo legal, isso porque o CNJ criou uma nova modelagem de contagem dos prazos processuais”, explicou.

Já o advogado da acusação, Dr. Marcello Mota Gadelha, apontou omissão de gastos relevantes na prestação de contas do vereador: “O investigado, ao apresentar sua prestação de contas, omitiu gastos referentes a 60 mil santinhos, a 60 mil bandeiras, a 20 pragões, omitiu gastos a 30 adesivos perfurados de veículo. Ora, em um processo investigativo, onde as gráficas foram notificadas a se pronunciarem, alegou que realmente foram confeccionados adesivos para o investigado, mas não conseguiram indicar quem fez a confecção.”

A relatora foi acompanhada por unanimidade pelos demais membros da corte, resultando na reversão da decisão de primeira instância que havia reconhecido abuso de poder econômico na campanha de Milcon em 2024. Com isso, o vereador segue no cargo normalmente, pondo fim às especulações sobre a perda de seu mandato.

A decisão é considerada uma vitória política significativa para Milcon, e também fortalece o bloco G10, grupo de parlamentares ao qual o vereador pertence na Câmara Municipal de Olinda. O presidente da Casa, vereador Saulo Holanda, também sai fortalecido com a confirmação da permanência de Milcon, consolidando o grupo.

Com o julgamento de hoje, os que tentaram invalidar o mandato democraticamente conquistado por Milcon Rangel terão que aguardar mais três anos e meio até que possam apresentar novamente seus nomes ao julgamento das urnas. O episódio reforça a importância de respeitar o devido processo legal e o direito à ampla defesa.

Em respeito à verdade dos fatos e em nome do compromisso com a informação responsável, o Correio Olindense reconhece que antecipou-se na publicação da matéria anterior, ao noticiar a cassação do vereador com base em decisão de primeiro grau. Reforçamos que a sentença ainda estava sujeita a recurso, como de fato ocorreu.

Pedimos perdão público ao vereador Milcon Rangel, à sua esposa e filhos, que também foram impactados pela repercussão da notícia anterior. Nosso compromisso com o jornalismo sério e ético nos impõe a correção imediata dos fatos, sempre que necessário.

O Correio Olindense segue acompanhando de perto os bastidores da política olindense com responsabilidade, compromisso com a democracia e abertura ao contraditório.