Alexandre Santos 
A Prefeitura do Município de Olinda, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, convida a população olindense e demais interessados a participar da Audiência Pública para apresentação do Relatório de Impacto de Vizinhança – RIV do edifício habitacional multifamiliar “Luar do Mirante”, a se realizar em 14 de agosto de 2025, às 09h30, no Auditório do Empresarial Estação José Augusto Moreira – JAM, situado à Av. Dr. José Augusto Moreira, 900, Casa Caiada, Olinda-PE.
Trata-se de evento obrigatório previsto na Lei 5953/2015, que regulamenta o instrumento Empreendimento de Impacto de Vizinhança, exigido para empreendimentos enquadrados como de impacto de vizinhança segundo Plano Diretor de Olinda- Lei Municipal Complementar Nº 54/2020.
Esse empreendimento será construído à beira-mar, em terreno situado à Av. Dr. José Augusto Moreira, n° 1450, Casa Caiada, onde já funcionou estabelecimentos comerciais como Bompreço e G. Barbosa, imóvel sem utilização há bastante tempo.
A Audiência Pública, prevista também no Estatuto das Cidades e Plano Diretor de Olinda, é um importante momento de participação social, destinado à escuta da comunidade, preferencialmente a residente no entorno do empreendimento proposto, ocasião em que a população poderá fazer suas considerações e opinar sobre o empreendimento, a fim de subsidiar a edilidade no processo de licenciamento da atividade.
Anteriormente, seguindo o previsto em lei, foi concluída a etapa processual referente à apreciação do empreendimento junto ao Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, formado por sociedade civil e poder público, a qual compete a definição das medidas de compensação e mitigação para aprovar o empreendimento.
O Relatório de Impacto de Vizinha encontra-se disponibilizado no site da prefeitura. Participe do evento e contribua para o desenvolvimento sustentável da nossa Cidade.
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