OLINDA REGULAMENTA LEI DE INOVAÇÃO E LANÇA OFICIALMENTE O PROGRAMA OLINDA DIGITAL

Olinda dá um passo decisivo para consolidar sua política de inovação. A Lei nº 6.349, de 2024, que instituiu o Programa Olinda Digital, acaba de ser plenamente regulamentada através de uma série de decretos publicados hoje. Com isso, a cidade passa a contar com um arcabouço legal e institucional robusto para fomentar ciência, tecnologia, economia criativa e desenvolvimento sustentável.

Embora sancionada no ano passado, a lei ganha força agora com a regulamentação de pontos fundamentais, como a criação do Fundo Municipal do Olinda Digital (FMOD), a instalação do Conselho Municipal de Inovação e o credenciamento dos Arranjos Promotores de Inovação (APIs).

Decretos detalham execução da lei

Três decretos foram publicados hoje, um já tinha sido publicado em abril para dar vida ao programa:

• Decreto nº 038/2025 – define conceitos centrais da política, como startup, sandbox regulatório, ambientes de inovação, bônus tecnológico e APIs.

• Decreto nº 075/2025 – regulamenta o Fundo Municipal do Olinda Digital, responsável por financiar projetos, capacitações e bolsas, com regras claras de aplicação dos recursos e fiscalização rigorosa.

• Decreto nº 076/2025 – institui o Conselho Municipal do Olinda Digital, colegiado que reúne representantes do poder público, academia, setor empresarial e sociedade civil para acompanhar e propor ações.

• Decreto nº 077/2025 – estabelece normas para credenciamento e funcionamento dos Arranjos Promotores de Inovação, redes que integrarão empresas, universidades e sociedade em projetos estratégicos.

Incentivos e contrapartidas

A lei garante uma série de incentivos fiscais e tributários para empresas de tecnologia e economia criativa, como a redução do ISS para 2% em setores estratégicos e isenções de IPTU e ITBI. Em contrapartida, os beneficiados precisam gerar empregos, adotar práticas sustentáveis e investir em ações sociais no município.

Além disso, o Fundo Municipal poderá financiar até 100% de projetos inovadores, destinando no mínimo 20% para micro e pequenas empresas e pelo menos 10% para inclusão digital.

Inovação como política de estado

Para a prefeita Mirella Almeida, a regulamentação representa mais que um ato administrativo: é a consolidação de uma agenda estratégica para Olinda.

“Com os decretos, a lei deixa de ser apenas uma promessa e se torna realidade. O Olinda Digital é a menina dos nossos olhos, porque vai garantir que a cidade se modernize sem perder sua identidade, estimulando a criatividade, a tecnologia e o futuro sustentável”, destacou.

Cidade do futuro

Com a regulamentação, Olinda passa a ter condições de se projetar como referência regional em inovação, integrando seu patrimônio histórico e cultural a uma economia de base criativa e tecnológica.

Startups, universidades, coletivos criativos e empresas terão acesso a incentivos, financiamento público, redes de inovação e apoio institucional, posicionando o município na vanguarda das cidades brasileiras que investem em ciência, tecnologia e inclusão digital.