A BANALIZAÇÃO DOS PEDIDOS DE IMPEACHMENT NO BRASIL

PEDRO TINOCO - Depois que o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi afastado do poder por meio de um processo de impeachment, em 1992, o Brasil nunca mais foi o mesmo.

Primeiro presidente eleito de forma direta após o Regime Militar (1964 - 1985), Collor foi destituído após uma série de denúncias de corrupção, que tornaram insustentável sua permanência à frente da Presidência.

Igual destino teve também a ex-presidente Dilma Rousseff, sob as acusações de “pedaladas fiscais”. A votação que decretou o afastamento aconteceu em agosto de 2016.

Previsto na Constituição Federal, o impeachment é um mecanismo de defesa da sociedade contra o abuso de poder ou outros delitos cometidos por altos funcionários públicos, como presidentes da República, ministros, governadores e prefeitos.

ARROZ DE FESTA - Com os êxitos nos casos de Collor e Dilma, entretanto, a peça passou a ser utilizada também como mero instrumento de desgaste político de adversários. É assim que a peça vem sendo largamente utilizada no país.

Lembremos que, após 1992, pedidos de impeachment foram registrados contra todos os presidentes do Brasil. Todos.

Para ficar apenas nos dois últimos, apuramos que a Câmara dos Deputados recebeu 158 pedidos contra Jair Bolsonaro e Lula já tem outras 19 solicitações de impedimento.

No âmbito do estado de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra também está vivenciando a ameaça de abertura de processo de afastamento pela Assembleia Legislativa.

Pelo menos, por enquanto, o pedido está apenas tramitando pelas comissões da Casa Joaquim Nabuco, aparentemente, sem muitas chances de vingar até chegar às “vias de fato” no plenário.

RECIFE E OLINDA - Após muito barulho por parte da oposição, nos últimos dois meses, a bancada aliada ao prefeito da capital de Pernambuco, João Campos, conseguiu, ontem (03), sepultar um pedido de impeachment contra o socialista e provável candidato a governador, nas eleições de outubro.

Na Marim dos Caetés o alvo, desde o ano passado é a prefeita Mirella Almeida. Além do questionamento da gestão, um de seus opositores, o ex-candidato a prefeito Antônio Campos, tem se empenhado em apresentar reiterados pedidos de impeachment contra Mirella.

O primeiro foi rejeitado pela Câmara Municipal, no ano passado, poucos meses após a posse, em junho. Mas Tonca não desistiu e apresentou mais quatro ações.

Ele mesmo já declarou que “acha difícil a admissibilidade do impeachment de Mirella”, mas continuará batalhando contra a prefeita. É provável que os vereadores de Olinda coloquem os pedidos de impeachment em pauta na sessão de amanhã (05).

DESCRÉDITO - A pergunta que se faz diante da banalização dos pedidos de impeachment é: até que ponto há legitimidade nesses movimentos?

Outro questionamento é sobre os efeitos que a vulgarização dessas ações poderá trazer para o futuro, prejudicando uma ferramenta importante para o sistema democrático.

E por último, até onde vai o desejo de realizar uma investigação isenta ou tudo não passa de mero oportunismo político promovido apenas para gerar desgaste aos adversários?

Vale a nossa reflexão.