ADVOGADOS DOS VEREADORES DE OLINDA CASSADOS ENTRAM COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO TRE

Em resposta à decisão do último dia 21, que resultou na cassação de quatro vereadores de Olinda, os advogados dos parlamentares entraram no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com uma petição de embargos de declaração. Esse movimento, considerado de praxe, busca esclarecer aspectos da decisão judicial proferida.

Os embargos de declaração são um instrumento jurídico utilizado quando uma das partes de um processo judicial identifica dúvidas, omissões, contradições ou obscuridades em uma decisão. Embora não tenham a capacidade de alterar o conteúdo da decisão judicial, os embargos visam esclarecer pontos ou sanar dúvidas, garantindo maior transparência e entendimento da sentença.

A interposição deste recurso provoca a suspensão do prazo recursal. Assim, o prazo para interposição de outros recursos será reiniciado somente após o julgamento dos embargos de declaração.

Enquanto isso, os quatro vereadores cassados permanecem afastados de seus cargos. Os quatro novos vereadores eleitos aguardam a recontagem dos votos para que possam assumir seus mandatos.