Alexandre Santos 
Mesmo com três leis municipais sancionadas ao longo dos últimos 26 anos, Olinda segue sem aplicar efetivamente o sistema de estacionamento rotativo pago — a chamada Zona Azul. A cobrança, prevista desde 1997, simplesmente nunca foi implantada de forma estruturada na cidade, contrariando a própria legislação aprovada pela Câmara Municipal e sancionada por prefeitos de gestões distintas.
A primeira norma, a Lei nº 5075/1997, autorizou a Prefeitura a criar o sistema de estacionamento rotativo nos pontos de grande fluxo de veículos. Mais de uma década depois, veio a Lei nº 5629/2008, que instituiu a cobrança, detalhou horários, regras de concessão, penalidades e a destinação da arrecadação. Já a Lei nº 5761/2011, sancionada pelo então prefeito Renildo Calheiros, consolidou e ampliou todo o modelo, prevendo tecnologia, fiscalização eletrônica e inclusão social.
Mas, na prática, nada funciona. Não há cobrança, nem fiscalização, nem sistema em operação. A cidade convive com um cenário de desorganização no trânsito, ausência de rotatividade nas vagas públicas e informalidade crescente. Estacionar em áreas centrais de Olinda é, muitas vezes, um desafio — e quem ocupa essas vagas o faz por tempo indeterminado, prejudicando o comércio local e o fluxo de veículos.
Mais grave ainda é o fato de que o município possui um arcabouço jurídico moderno, porém completamente ignorado. As leis determinam que a exploração do serviço, se concedida a empresas privadas, deve ser feita via licitação pública, com repasse de receitas ao Fundo de Transporte e Trânsito (FTT), além de garantia de vagas para pessoas com deficiência, controle informatizado e fiscalização permanente.
Enquanto cidades vizinhas já operam com aplicativos, parquímetros e monitoramento em tempo real, Olinda permanece presa à inércia. A ausência do sistema representa prejuízos diretos à mobilidade urbana, à arrecadação municipal e à organização do espaço público.
R$ 11 milhões perdidos por ano
Estima-se que cerca de 15 mil veículos estacionem diariamente nas ruas de Olinda. Considerando uma tarifa média de R$ 3,00 por veículo e 22 dias úteis por mês, a cidade deixa de arrecadar aproximadamente R$ 990 mil por mês, o que representa mais de R$ 11,8 milhões por ano — valor que, se aplicado corretamente no Fundo de Transporte e Trânsito, poderia financiar melhorias no trânsito, sinalização, mobilidade e até educação no trânsito.
Diante de um trânsito cada vez mais caótico e de um centro urbano que carece de medidas de ordenamento, cresce a necessidade de reativar o debate público: por que Olinda tem leis para um serviço que nunca foi colocado em prática — e quanto mais tempo vai se permitir essa perda silenciosa de milhões de reais dos cofres públicos?
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