OAB OLINDA PROTOCOLA MINUTA DE PROJETO DE LEI NA CÂMARA

Em reunião nesta terça-feira (28/01), com a presidente Dra. Juliana Magalhães , a secretária-geral Amanda Florentino e a tesoureira Maria Augusta Bastos , foram oficializadas a nomeação do advogado Gabriel Moreira como presidente da Comissão de Projetos Legislativos da OAB Olinda!

Mal foi empossado, o agora Presidente da Comissão de Projetos Legislativos da OAB Subseção de Olinda, já anunciou que protocolou uma minuta de Projeto de Lei, direcionado ao Presidente da Câmara o vereador Saulo Holanda, o qual já fez a propositura da PL, que institui e inclui no calendário oficial do município de Olinda, o “DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA”.

Segundo a Presidente da OAB Olinda, Juliana Magalhães, esse projeto de lei tem como objetivo, valorizar e proteger os direitos e prerrogativas dos advogados, que são essenciais para garantir a justiça e o devido processo legal.

Já o Presidente da Comissão de Projetos Legislativos, Gabriel Moreira, data é um momento de reflexão sobre a importância do papel do advogado na sociedade, bem como um alerta sobre os desafios e ameaças que podem surgir contra essas prerrogativas, que são instituídas em lei.

A OAB Subseção de Olinda, vem intensificando as relações institucionais com os poderes legislativos dos três entes, municipal , estadual e federal. A exemplo disso, foi aprovação das leis 6309/2023 (Municipal), Lei 18377/23 (Estadual) e o Projeto de Lei nª 4506/2024 (Câmara Federal).