OLINDA INSTITUI COMITÊ PELA PROTEÇÃO ANIMAL PARA FORTALECER POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA

A Prefeitura de Olinda publicou nesta quarta-feira (02) o Decreto nº 060/2025, que institui oficialmente o Comitê Juntos Pela Proteção Animal (JPPA), um órgão consultivo com caráter intersetorial e participação popular. A medida, assinada pela prefeita Mirella Almeida, visa fortalecer e articular ações de proteção animal em toda a cidade.

O comitê será presidido pela Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (SEMAPU), sob a qual está vinculada a Secretaria Executiva de Proteção Animal, criada pela Lei Municipal nº 6.288/2022. A proposta é garantir que políticas voltadas à causa animal sejam desenvolvidas de forma conjunta entre diversas pastas, como Saúde, Mobilidade Urbana, Segurança Cidadã e Urbanismo.

“A proteção animal exige esforço coletivo. Este comitê nasce para integrar governo e sociedade na construção de soluções duradouras, com transparência, educação e ações concretas”, afirmou Mirella.

Participação popular e composição paritária

O JPPA será formado por dez membros — cinco representantes do poder público e cinco da sociedade civil com notório engajamento na causa animal. Esses últimos serão inicialmente indicados pela SEMAPU, com mandato de dois anos, e passarão a ser eleitos por votação popular após a primeira formação.

As reuniões ocorrerão bimestralmente, com foco em propostas como campanhas educativas nas escolas, eventos de adoção responsável, protocolos para apreensão de animais de grande porte e fiscalização de políticas públicas já existentes. O comitê também poderá deliberar sobre a gestão de um eventual fundo específico para a proteção animal, se criado no futuro.

Próximos passos

O novo comitê terá 60 dias para aprovar seu regimento interno e poderá ter sua composição ampliada, desde que respeitada a paridade entre Estado e sociedade. As atividades dos membros da sociedade civil serão voluntárias e consideradas de relevante interesse público.

Com essa iniciativa, a gestão municipal reforça seu compromisso com o bem-estar animal e amplia os espaços de participação cidadã na formulação de políticas públicas em Olinda.