Alexandre Santos 
A Prefeitura de Olinda publicou o Decreto Municipal nº 008/2026, que regulamenta a utilização de equipamentos móveis de sonorização durante o Carnaval de 2026. A medida tem como objetivo assegurar a convivência harmoniosa entre as diversas manifestações culturais da festa, preservando a identidade histórica do evento e garantindo a fluidez das chamadas “passarelas naturais da folia”. O texto é fundamentado na Lei Municipal nº 5.306/2001, atualizada pela Lei nº 5.927/2015, além de observar normas ambientais, de postura e o Código de Trânsito Brasileiro.
O decreto publicado pela Prefeitura, que regulamenta a utilização de aparelhos e equipamentos sonoros para o Carnaval de 2026, é resultado de um processo de diálogo permanente entre o poder público municipal e as associações representativas do frevo e do samba de Olinda.
É importante destacar que a Prefeitura já assume o compromisso de, no mês de abril, retomar as discussões sobre o tema, ampliando o diálogo não apenas acerca da regulamentação sonora, mas também sobre outros dispositivos e normativas que impactam diretamente a realização do Carnaval de Olinda.
A gestão municipal reafirma, assim, que o Carnaval é uma construção coletiva, que exige planejamento, responsabilidade institucional e participação ativa das agremiações e entidades culturais, garantindo que a festa continue sendo expressão legítima da identidade olindense, com organização, respeito e sustentabilidade.
O decreto destaca que o Carnaval de Olinda é patrimônio cultural imaterial e reforça o reconhecimento do frevo como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco. Nesse contexto, as passarelas naturais terão prioridade para a circulação contínua de foliões e, especialmente, das agremiações tradicionais, como blocos de frevo, maracatus e afoxés. Fica proibido o uso de equipamentos sonoros que impeçam ou dificultem a evolução dessas manifestações, bem como qualquer obstrução física ou sonora que comprometa o caráter tradicional da festa.
A utilização de equipamentos móveis de sonorização dependerá de autorização prévia e expressa da Prefeitura. As agremiações interessadas deverão protocolar requerimento com antecedência mínima de 24 horas antes do início do período carnavalesco, apresentando documentação completa, descrição técnica do equipamento, roteiro e cronograma do desfile, além de termo de responsabilidade. A autorização poderá ser suspensa ou cassada a qualquer momento em caso de descumprimento das normas estabelecidas.
O decreto determina ainda que, ao se aproximarem de agremiações tradicionais, os responsáveis por equipamentos sonoros deverão reduzir imediatamente o volume ou interromper temporariamente a amplificação, sempre que solicitado pelos agentes de fiscalização. Também será obrigatória a distância mínima de 50 metros entre equipamentos de diferentes grupos, a fim de evitar sobreposição e poluição sonora.
No caso de equipamentos acoplados a veículos, deverão ser observadas todas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo licenciamento regular, habilitação compatível do condutor e limite de velocidade de até 10 km/h durante os desfiles. Está proibida a presença de pessoas sobre veículos ou estruturas de som em deslocamento, bem como o uso de fogos de artifício e a circulação em vias não autorizadas.
O descumprimento das regras poderá resultar na apreensão imediata do equipamento, aplicação de multa inicial de R$ 10 mil, além da perda de incentivos financeiros municipais e responsabilização administrativa, cível ou criminal. A fiscalização ficará a cargo de órgãos municipais, com apoio das forças de segurança. O decreto já está em vigor e terá validade durante o período oficial do Carnaval de Olinda 2026.
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