SEGUINDO STF PROJETO PROPÕE TRANSFORMAR GUARDA MUNICIPAL EM POLÍCIA MUNICIPAL DE OLINDA

Um novo Projeto de Emenda à Lei Orgânica está em tramitação na Câmara Municipal de Olinda e promete acalorar o debate sobre segurança pública na cidade. Trata-se do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, que propõe alterar o artigo 93 da Lei Orgânica do Município, mudando a denominação da atual Guarda Municipal para Polícia Municipal de Olinda.

A proposta visa reconhecer o papel estratégico que a Guarda Municipal vem desempenhando na proteção dos cidadãos e do patrimônio público, além de reforçar sua atuação no apoio à segurança urbana. De acordo com o novo texto sugerido para o artigo 93, a Polícia Municipal de Olinda será uma “força auxiliar destinada à proteção da população da cidade dos bens, serviços e instalações municipais, nos termos da lei complementar”.

Na justificativa do projeto, o autor Saulo Holanda argumenta que a mudança fortalece o reconhecimento da autoridade da Guarda Municipal perante a população, ampliando sua presença e atuação como força de segurança. Ele também cita uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a atuação das Guardas Municipais em ações de segurança urbana, desde que respeitados os limites legais e as competências das Polícias Civil e Militar.

Segundo o STF, é permitido às Guardas Municipais exercerem policiamento ostensivo e comunitário, além de agirem diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive com a possibilidade de prisões em flagrante. No entanto, o poder de investigação permanece exclusivo das polícias civis e militar.

A proposta ainda será debatida pelos vereadores de Olinda, e seus defensores esperam que ela receba o apoio necessário para ser aprovada. “A denominação de Polícia Municipal de Olinda contribui para valorizar esses profissionais e garantir uma atuação mais eficaz e respeitada junto à população”, destaca o texto da justificativa.

A expectativa agora gira em torno dos próximos passos no Legislativo olindense, onde a proposta deverá passar pela comissão de legislação, constituição e justiça e a comissão de segurança pública antes de seguir para votação em plenário.